O prefeito Fernando Haddad (PT) aprovou uma lei que permite o transporte de animais de pequeno porte nos ônibus da capital paulista, fora dos horários de pico.
O projeto já havia passado pela aprovação da Câmara Municipal, em 4 de fevereiro, e já está em vigor.
A lei estabelece que os animais não podem ser levados nos ônibus entre 6h e 10h e das 16h às 19h, horários de maior movimento no transporte público.
Os animais devem ter, no máximo, dez quilos. No entanto, o documento não especifica de que forma os animais serão pesados.
O bicho de estimação deverá estar acomodado em caixa de transporte, sem dejetos, água e alimentos, garantindo a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros.
A lei diz que será “cobrada a tarifa regular da linha pelo assento utilizado para o transporte do animal, se for o caso”. No máximo dois bichos poderão ser transportados por viagem e ônibus.
Caso as regras sejam descumpridas, viações operadoras arcarão com multa de R$ 1 mil, que dobra em caso de reincidência.
Segundo a Prefeitura, animais ferozes e peçonhentos não poderão embarcar nos coletivos. A gestão Haddad acredita que a medida “beneficia a população de baixa renda que não tem condições de custear o transporte particular dos animais a veterinários ou postos de vacinação”.