A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei criminalizando as ações contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a proposta ainda será votada pelo Senado.
Segundo o texto, matar animais terá pena de detenção de um a três anos. A exceção é para a eutanásia, caso o animal esteja em processo de morte irreversível, desde que seja realizada com o acompanhamento de um profissional para assisti-la.
A pena de um a três anos também vigora mesmo que o crime seja cometido para controle populacional ou de doenças. No segundo caso, se não houver comprovação de enfermidade infectocontagiosa que não responda a tratamento, será tido como crime. A pena ainda aumenta e terço se o crime for cometido com o uso de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.
Todos os partidos mostraram-se a favor do texto, mas houve críticas à medida. O deputado federal do Rio Grande do Sul Onyx Lorenzoni (DEM) solicitou mais tempo para a análise do projeto.
“O mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado”, disse Lorenzani na sessão plenária.
Já para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a medida é “loucura”, pois pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos”, comentou o parlamentar.
A proposta aborda ainda outros temas, como:
Abandono: Definido como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas. Pode resultar em três meses a um ano.
Rinha de cães: Com reclusão de três a cinco anos.
Risco de vida: A exposição a risco de vida ou a situação contra a saúde ou integridade física de cão ou gato resultará em prisão de três meses a um ano.
Aumento de pena: As punições previstas no projeto poderão ser aumentadas quando mais de duas pessoas se reunirem para a execução do crime.