A Califórnia acaba de se tornar o primeiro estado norte-americano a proibir a venda de gatos, cães e coelhos em lojas de animais. Só poderão ser vendidos pets vindos de abrigos de animais abandonados.
A lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro, foi concebida como uma maneira de reprimir as chamadas “fábricas de filhotes”.
Essas operações de reprodução e venda de animais com fins lucrativos têm sido associadas a condições desumanas e problemas de saúde a longo prazo.
Conhecido como AB 485, o projeto de lei significa que as lojas de animais terão que fornecer registros da origem de cada animal ou enfrentar uma multa de 500 dólares, o equivalente a 1.900 reais.
Os californianos ainda poderão comprar animais que não sejam de resgate de criadores privados.
A Lei de Resgate e Adoção de Animais de Estimação foi originalmente apresentada pelo membro da político Patrick O’Donnell e sancionada pelo governador da Califórnia, Jerry Brown, em outubro de 2017.
O’Donnell disse que a medida foi uma “grande vitória para os nossos amigos de quatro patas“, e também para os contribuintes, considerando os 250 milhões de dólares gastos todos os anos para abrigar e sacrificar animais resgatados no estado norte-americano.
A legislação exige que cada loja mantenha registros em todos os cães, gatos e coelhos, mostrando “em local visível na gaiola ou recinto de cada animal”, um cartaz com a indicação de origem. As lojas devem ainda cumprir as leis que exigem que os animais sejam castrados.
De acordo com a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), mais de 6,5 milhões de animais de estimação são colocados em abrigos nos Estados Unidos todos os anos e 1,5 milhão são sacrificados.
Judie Mancuso, presidente e fundadora da ONG Compaixão Social na Legislação, escolheu apoiar a lei quando foi inicialmente tida como “um passo ousado”.
A medida não foi vista com bons olhos pelo American Kennel Club. A entidade argumentou dizendo que ela significaria mais pessoas levando para casa animais de estimação que não combinam com seu estilo de vida em porte, comportamento, etc.
Críticos acreditam que a nova lei dificultará a vida dos futuros tutores, uma vez que os abrigos e pet shops não mantêm registros de históricos médicos e genéticos destes animais. Isso, em tese, causaria o desenvolvimento de problemas de saúde e altos índices de rejeição por parte dos adotantes.
Enquanto a Califórnia é o primeiro estado norte-americano a promulgar uma lei estadual com este fim, outros locais têm sido simpáticos a medidas do gênero.
O Reino Unido confirmou a introdução de uma proibição semelhante em vendas de cães e gatos de criadores na Inglaterra. Segundo os planos, atualmente em fase de avaliação, aqueles que desejam comprar pets de menos de seis meses terão que escolher um animal resgatado ou visitar um criador privado.
Apelidado de “Lei de Lucy”, após a divulgação de um caso de um King Charles Spaniel maltratado, a legislação também pretende reprimir os baixos padrões de bem-estar animal na indústria de criação.
Claire Horton, presidente-executiva da entidade Battersea, acolheu a medida contra os “inescrupulosos negociantes de filhotes de cães que só visam o lucro sem se importar com o bem-estar animal“.” Se corretamente aplicada, ajudará a acabar com os cães sendo usados como máquinas de reprodução e mantidos em condições chocantes“, disse ela.